Senado quer manutenção de empregos em troca de socorro do BC a empresas

Líderes do Senado devem fazer ao menos uma alteração na PEC (proposta de emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra, aprovada pela Câmara no início do mês.

Eles pretendem proibir empresas que tenham dívidas compradas pelo Banco Central, mecanismo possibilitado pela proposta, de demitir funcionários com salários de até R$ 3.135 –salvo por justa causa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A PEC cria 1 Orçamento paralelo para o governo federal lançar as despesas do combate à covid-19, causada pelo coronavírus. Por esse meio, os gastos não seriam permanentes. Os contratos seriam encerrados junto com esse Orçamento ao fim da pandemia, delimitando a quantia dispendida.

O texto aprovado pela Câmara permite ao Banco Central comprar títulos de dívidas das empresas para serem pagos pelas firmas em longo prazo e com juros baixos. As operações seriam realizadas de maneira direta, sem intermédio de bancos.

Trata-se de uma forma de evitar descapitalização das firmas enquanto a economia está praticamente parada por causa das medidas de isolamento social usadas para conter o avanço do vírus.

Os senadores também avaliam outras condicionantes para que as empresas possam vender dívidas ao Banco Central. Por exemplo: seriam proibidas de recomprar as próprias ações e de dar a dirigentes aumentos, participação nos lucros e outros bônus. Seria vedada também a transferência do controle da firma para fora do país.

Caso o Senado altere a proposta aprovada pela Câmara, esses trechos não seriam promulgados. Precisariam voltar à Casa Baixa para que os deputados também dessem aval às mudanças. As partes que os senadores aprovarem sem mexer serão promulgadas.

Fonte: Poder360