Regional:Vereadores derrubam veto do Prefeito e garantem isenção da taxa de iluminação pública para os tauaenses

A Câmara Municipal de Tauá derrubou ontem(18), o veto do prefeito Fred Rêgo(DEM), ao projeto de lei de autoria do vereador Dr. Edir Lincon(PP), que isenta os consumidores de energia elétrica do pagamento da taxa de iluminação pública durante o período da pandemia do coronavírus.

A matéria foi aprovada por unanimidade no último dia 13 de abril e encaminhada para a apreciação do prefeito, que acabou vetando-a, sob a alegativa de ser matéria de competência somente do Poder Executivo.

O autor rebateu o argumento afirmando que já existem jurisprudências da Justiça Federal dando autonomia para o Legislativo crar esse tipo de lei.

Veto derrubado

Após as discussões e aprovação do regime de urgência para a votação, veto foi colocado em votação e rejeitado por 10×4.

Votaram contra o veto, garantindo a isenção do pagamento da taxa de iluminação, os vereadores, Antonio Coutinho, Dr. Edir, Marco Aurélio, Valdemar Jr., Luis Tomaz, Fátima Veloso, Vony Sousa, Alaor Mota, Williana Carvalho e Felipe Viana.

Se posicionaram a favor do veto do prefeito, os vereadores, Argentino Filho, Chico Neto e Fátima Guedes.

Outras votações

Ainda na sessão, os vereadores aprovaram outros dois projetos isentando segmentos do setor de comércio e serviços de pagamento de taxas e contribuições cobradas pela Prefeitura de Tauá.

De autoria do vereador Alaor Mota(PP), foi aprovado o projeto de lei isentando o pagamento de taxa ou contribuição devidas pelos permissionários de imóveis do município no Parque da Cidade, além de outros que se encontrem em funcionamento durante a pandemia do coronavírus. Apenas os vereadores, Argentino Filho e Chico Neto votaram contra.

Por unanimidade dos presentes, foi aprovado o projeto de lei isentando o pagamento de taxas de expedição de alvarás cobrados pelo Município. O autor também foi o vereador Alaor Mota(PP).

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade o projeto abrindo um crédito adicional especial no valor de R$ 97.975,00, para ações de enfrentamento ao Covid-19.

Fonte: Blog Wilrismar