Politica: Jereissati: Marco do saneamento deve ser aprovado porque “maioria da população tem celular ou tablet, mas não tem coleta de esgoto”

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou relatório favorável ao projeto que institui o marco legal do saneamento básico (PL 4162/2019). Em seu parecer, o relator afirma que a discussão se encontra “devidamente amadurecida” no Congresso Nacional e que a modernização do setor é “absolutamente necessária e urgente”. A previsão é de que o projeto seja votado na próxima quarta-feira (24), em sessão virtual no Senado Federal.

No relatório, Jereissatti afirma que “o Congresso Nacional tem discutido, de forma exaustiva, as alterações propostas pelo Poder Executivo para modernizar o marco legal do saneamento básico.” “O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil. Essa precariedade de saneamento básico prejudica os índices de desenvolvimento humano (IDH)” – indicador que monitora o nível de pobreza/riqueza de um país “e resulta em imensos prejuízos sociais e econômicos”, defende.

Ao argumentar em favor da aprovação da proposta, o senador cita dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que estima que a universalização dos serviços de água e esgoto reduziria em R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde.

Para ilustrar a urgência de mudança no setor, o parlamentar cita que nos municípios cearenses, a maioria da população tem celular ou tablet, mas não tem coleta de esgoto. “O esgotamento sanitário, que talvez seja o mais importante em infraestrutura, tem relação com tudo. Com saúde, escolaridade, produtividade, custo hospitalar, mortalidade infantil, com tudo. E nós estamos vivendo na idade média”, critica.

Tasso Jereissati também relaciona a falta de saneamento a perdas econômicas. “Muitos setores dependem da adequada prestação desses serviços, destacando-se o de turismo, que não se desenvolve em regiões com precário saneamento básico. A universalização do saneamento também está associada à produtividade e à escolaridade, pois áreas sem acesso à rede de distribuição de água e de coleta de esgotos apresentam maior atraso escolar”, aponta.

Segundo o relator, “a grave situação do saneamento básico e os imensos benefícios associados à sua universalização evidencia, portanto, a importância do projeto em análise”.

Fonte:Brasil 61