Mombaça: Legislativo Autorizou a Convocação de Agentes de Cidadania.

Em mais uma sessão do legislativo de Mombaça, Obedecendo Ao Decreto Legislativo N° 003/2020, a Câmara Municipal de Mombaça, foi realizada Virtual, adotando o SPV – Sistema de Plenário Virtual, seguindo orientação da OMS – Organização Mundial da Saúde, na manhã dessa quinta-feira (18/06).

Os legisladores analisaram em plenário a mensagem PLC Nº 8/2020, enviada a casa pelo executivo municipal (Prefeito Ecildo Evangelista Filho -MDB),solicitando regime de urgência urgentíssima , vindo em anexo Projeto de Lei que dispõe alteração da Lei Complementar nº 762/2018 e dá outras providências.

Este Projeto visa dar maior suporte aos agentes públicos de segurança no combate ao COVID-19.

O projeto tinha objetivo de informar ao poder legislativo que o Município pretende chamar candidatos classificáveis do Edital de Seleção Pública nº 001/2019/SEAD, porém, a referida lei complementar dispôs de 15 vagas, sendo que o município pretende contar com 17 agentes de cidadania para as referidas ações. Portanto, faz-se necessário o aumento de 2 vagas e, ao mesmo tempo solicitar autorização dos legisladores para as referidas convocações.

O projeto definia que após a autorização da cação e a convocação do executivo dois novos agentes , o município passa a contar com 17 agentes de cidadania ,com carga horária de 40 hs. Semanais e vencimento de R$ 1045,00.

Em tempo 01:

Os vereadores que compõem o legislativo mirim, analisaram o projeto e aos pareceres das comissões e,votaram de acordo com a orientação de suas da liderança de suas bancadas.

Em Tempo 02:

O projeto entra em vigor, logo que a executiva munição sancione o referido projeto com suas alterações.

Fonte: CMM/JAF Publicidade & Assessoria.
J Agnalton Feitosa-assessoria de Imprensa-CMM