Mombaça: Legislativo Aprova Requerimento do Líder da Oposição Solicitando Informações Sobre A “Empresa Farias Magalhães, a respeito do pagamento adicional de insalubridade aos GARIS”.

Em mais uma sessão do legislativo de Mombaça, Obedecendo Ao Decreto Legislativo N° 003/2020, a Câmara Municipal de Mombaça, foi realizada Virtual, adotando o SPV – Sistema de Plenário Virtual, seguindo orientação da OMS – Organização Mundial da Saúde, na manhã dessa quinta-feira (15/06), aonde na oportunidade foi aprovado requerimento de autoria do líder do bloco de oposição “vereador Valério – PSD”.

O requerimento apresentado pelo líder do bloco de oposição “vereador do PSD Valério Sá”, solicitava o envio o enviado oficio à Prefeitura de Mombaça/Secretaria de Infra-estruturar, solicitando informações acerca da Empresa Farias Magalhães, a respeito do pagamento adicional de insalubridade aos GARIS.

Em Tempo:

AO defender seu requerimento no plenário virtual, o vereador Valério Sá do PSD, trouxe a seguinte justificativa: Que a empresa FARIA MAGALHÃES SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA contratada pela Prefeitura Municipal para a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e urbanos, compreendendo ainda varrição, capinação e poda de árvores deste município, junto a Secretaria Municipal de Infra-estruturar; A Prefeitura Municipal de Mombaça, através da Secretaria Municipal de Infra-estruturar, repassa mensalmente, a credora EMPRESA FARIAS MAGALHÃES SERVIÇOS, o valor de R$ 289.831,59 (duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e cinqüenta e nove centavos) conforme décimo quinto aditivo de prazo e aditivo de reajuste de preço ao processo de licitação na modalidade Concorrência Pública nº 001/2013INFR-CP, contrato nº 07061301INFR; A ementa faz necessária saber, se a Empresa Faria Magalhães está de fato efetivando adicional de insalubridade aos senhores GARIS já que em tese é de responsabilidade de arcar com salários e adicionais devidos; Que, mesmo estes SERVIDORES não sendo funcionários do município de Mombaça (prefeitura), mas é responsável pelos repasses de valores mensalmente a Empresa Farias Magalhães, onde nenhum momento desobriga a Prefeitura e Secretaria de Infra-estruturar e demais agentes públicos de fiscalizar se estes pagamentos de adicional de insalubridade estão sendo efetuados; Que diante do EXPOSTO, esse direito não esteja sendo cumprido pela empresa FARIAS MAGALHÃES, requer que o município de Mombaça solicite imediatamente a implantação deste adicional, pois estamos no enfrentamento à pandemia da COVID-19 e, os GARIS merecem a garantia da classificação de insalubridade e, assim tomarão seus direitos protegidos, já que o novo Coronavírus é um agente biológico de maior grau para risco individual. Dessa forma espero merecer o apoio dos nobres colegas Vereadores.

Fonte: JAF Publicidade & Assessoria/CMM
J. Agnalton Feitosa: assessoria de Imprensa da CMM