Mombaça: Executivo envia projeto de lei ao legislativo que visa extinguir o DEMUTRAN

Encontra-se tramitando no legislativo de Mombaça o anexo Projeto de Lei de autoria do executivo municipal (prefeito Orlando Filho do MDB) ,que dispõe sobre a incorporação e estruturação da secretaria de infra-estruturar e das atribuições de segurança publica. Que declara a desnecessidade do cargo de agente de operação e fiscalização (Agente de transito).

Projeto que solicita a autorização dos vereadores para altera artigo 5º, parágrafo único, I da lei 738/2014. Extingui a autarquia de transito (Demutran) e visa incorporar os agentes de transito na guarda municipal.

Na manhã dessa sexta-feira (04/06), uma comissão formada por sindicalistas ligados aos agentes de transito de Mombaça, estiveram reunidos no legislativo juntamente com os vereadores Caxiado líder do PP e Eldo Justino do PSD , representando o bloco de Oposição (que conta ainda com a Dra. Larissa Benevides líder do PSD, Dudu Eleoterio do PP e Dr. Claudio Jr do PSD e líder do bloco de oposição) e,representante do bloco de situação, vereador JR. Padeiro (presidente da casa), Lucas Almeida Líder do Prefeito e a vereadora Josielma líder da Bancada do MDB.

A reunião tinha como objetivo encontra uma solução para o projeto de lei, que os sindicalista afirmaram que essa ação é inconstitucional e a categoria não é a favor do que o prefeito esta propondo.

E em entrevista ao programa central de noticias da radio Central FM 102,9. Os sindicalistas afirmaram que se o projeto for aprovado pelo legislativo de Mombaça (segundo eles, um projeto inconstitucional) estarão acionando o ministério publico para barra a execução do projeto pelo executivo.

Já os vereadores Caxiado do PP e Eldo Justino do PSD (representando o bloco de oposição), afirmaram no programa central de noticias (Central FM 102,9), que a bancada ira defender a realização de uma audiência publica para discutir o assunto com a comunidade e as partes envolvidas no projeto, e a afirmaram que a banca defende também a criação da secretaria municipal de segurança publica, pois a mesma iria incorporar o DEMUTRAN e Guarda Municipal fortalecendo as duas instituições no município e não o fim do DEMUTRAN.

Fonte: MBCnews