Justiça do CE deverá voltar ao atendimento presencial no dia 1º de julho

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se prepara para retornar no dia 1º de julho algumas atividades presenciais nas comarcas localizadas em municípios com baixo e médio riscos de exposição à Covid-19, levando em conta níveis oficiais de taxa de incidência, ocupação de leitos de UTI, entre outros.

Os locais devem ser anunciados no dia 30 deste mês, bem como o efetivo de profissionais, por conta da instabilidade de casos da doença em várias cidades do interior, inclusive com decretação de lockdown por prefeituras e pelo Governo do Estado. Os atendimentos presenciais ao público não estão previstos para este primeiro momento.

De acordo com o Tribunal, o plano de retorno é divido em seis fases para ser implementado de forma gradual até setembro, respeitando as medidas sanitárias de prevenção e distanciamento. Cada fase será implementada a cada 15 dias, sendo a última prevista para 1º de setembro. No entanto, o calendário pode sofrer alterações dependendo do cenário epidemiológico. A medida foi elaborada ouvindo sugestões de servidores, magistrados, colaboradores da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), Defensoria Pública e Ministério Público do Estado (MPCE). O plano ainda precisa receber aval da Secretaria da Saúde (Sesa).

No dia 1º de julho, as atividades devem ser retomadas apenas nas comarcas que ainda possuem processos físicos – com ocupação do local de, no máximo, 50% do total de funcionários – e que estejam localizadas em municípios com riscos baixo e intermediário da doença. O objetivo é dar andamento aos processos, que, por não serem digitalizados, demandam a presença de funcionários nas varas dentro das comarcas para analisá-los.

Atualmente, cerca de 350 mil ações se encontram nessa situação, do total de 1,35 milhão de processos que tramitam na primeira instância no Poder Judiciário cearense – único grau a ser contemplado na primeira fase.

Além disso, nem todos os setores terão que retornar às atividades presenciais, continuando o trabalho remotamente. Apenas os que auxiliam o trabalho do juiz em movimentações processuais, como despachos, emitindo certidões, entre outras; funcionários que não se adequaram ao teletrabalho; e trabalhadores em atividades essencialmente presenciais, como limpeza e manutenção, devem voltar ao trabalho. A jornada no interior será de 8h às 15h e na Capital, de 11h às 18h.

O juiz de varas onde os processos são físicos, contemplados pela primeira fase do plano, deverão reservar um dia ou até dois na semana para receber advogados, de acordo com as movimentações. O atendimento será realizado com horário marcado, devendo ocorrer entre 8h e 12h, no interior, e de 13h às 17 em Fortaleza. Nas demais varas, o atendimento continuará por meio de videoconferência.

Pessoas de grupos de risco estão fora do retorno ao trabalho presencial, continuando no regime de teletrabalho até a quinta fase, prevista para 16 de agosto, quando a volta passa a ser optativa. Além disso, o TJCE informou que as comarcas a serem contempladas pela retomada passarão por desinfecção continuamente, terão pontos de álcool em gel e todos os colaboradores receberão máscaras à medida em que cada fase se aproxime.

Outros órgãos

Já a Defensoria Pública do Ceará e o MPCE informaram, por meio de nota, que seus planos de retomada ainda estão em fase de elaboração e que devem ficar prontos em breve. A Defensoria reforçou que, por enquanto, seguirá no regime de teletrabalho e que há 348 defensores em atuação no Estado.

Eles conseguiram realizar, em maio, 24.402 atendimentos remotos, entre orientações jurídicas de ações judiciais em trâmite, atendimentos virtuais, audiências extrajudiciais de conciliação e atendimento para entrada de nova ações. Ao todo, segundo o órgão, o número de atendimentos remotos aumentou 55% em relação ao primeiro mês de isolamento social, em abril.

Fases seguintes

A partir da segunda fase, prevista para o dia 16 de julho, será incluída a volta de profissionais capazes de exercer funções de forma semipresencial, com rodízio entre as equipes, apenas nos municípios com baixo risco. A partir do dia 1º de agosto, eles também passarão a atuar nas cidades com risco intermediário.

Última fase

No dia 1º de setembro, quando deve ter início a última fase do plano de retomada, todos os trabalhadores do TJCE devem retornar aos trabalhos presenciais, inclusive os que exercem atividades 100% virtuais e os de grupos de risco, de forma optativa.

Site: Diário do Nordeste