Ceará: 13,7 mil pessoas com sinais de riqueza receberam auxílio emergencial

Central FM 102,9 de Mombaça no Ceará para o Mundo.
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A Controladoria Geral da União (CGU) concluiu a fase 2 da investigação sobre o mapeamento de irregularidades no pagamento do auxílio emergencial no Ceará. Foram identificadas 13.727 pessoas no Estado que receberam o benefício apresentando o que o órgão denominou de “sinais exteriores de riqueza”. Gente com lancha ou carro de luxo, dono de empresa ou doador de campanha eleitoral e quem é registrado como morando fora do País.

Não se enquadram para ter direito ao pagamento das cinco parcelas, mesmo assim foram assistidos e agora terão que devolver os valores sacados ou depositados em suas contas bancárias.

Foram detectados, por exemplo, 4.260 casos de empresários no Ceará com mais de cinco empregados que embolsaram o auxílio. Outras 7.844 pessoas se cadastraram para receber o benefício e são proprietárias de veículos com valor acima de R$ 60 mil. Foram também detectadas 1.084 ocorrências de brasileiros que possuem domicílio fiscal no Exterior, conforme os dados da Receita Federal, e embolsaram pelo menos uma das cinco parcelas.

Os outros dois perfis irregulares flagrados pela CGU foram de proprietários de embarcações de alto valor (535 registros) e até de doadores de campanha no Ceará (4 casos) que repassaram mais de R$ 10 mil para candidatos nas últimas eleições, em 2018.

O potencial prejuízo com esses cinco tipos de distorções chegaria a R$ 9.083.800,00. Segundo o superintendente da CGU no Ceará, Giovanni Pacelli, tudo deverá ser devolvido, sob risco de sanção penal. “Esses casos efetivamente receberam alguma parcela, mas todos já tiveram o pagamento bloqueado e terão que devolver, caso não justifiquem por que receberam. Vamos notificar via Correios. Quem não devolver ou não responder corre o risco de responder por crime de falsidade ideológica”, informou. O Ministério Público Federal deverá entrar no caso.

As notificações começam a partir da próxima segunda-feira, dia 27 de julho. O prazo para devolução ou resposta deverá ser de cinco dias. O Ministério da Cidadania abriu um campo no site com o passo a passo para a devolução. A CGU-Ceará receberá contatos no email cguce@cgu.gov.br ou pelo fone (85) 3878-3800.

A Receita Federal participou da fase 2 cedendo o cadastro para localização dos endereços fiscais dos beneficiados com o auxílio.

O cruzamento de informações foi feito pelo escritório central da CGU, em Brasília. Foram usadas as bases de dados da Receita, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – para identificar os doadores -, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – para saber sobre embarcações e veículos terrestres – e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) – para apontar número de empregados.

Na fase 1, a CGU já havia identificado 24.232 servidores públicos estaduais e municipais no Ceará que teriam embolsado o auxílio indevidamente. O trabalho foi em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Parte deles já começou a devolver ou justificar por que foram contemplados. O Ministério Público Estadual (MPCE) está acompanhando esta etapa.

Fonte CGU