Você sabia que queima de lixo, ainda que em propriedade particular, é crime?

O artigo 54, da Lei 9.605 de 1998, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, preceitua que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime. [1]

A pena deste crime, segundo a legislação federal, quando praticado na modalidade dolosa, é de reclusão de um a quatro anos e multa, sendo que quando o crime é culposo esta pena é de detenção de seis meses a um ano e multa.

A prevenção é o melhor combate!

Incendios:

Na noite deste sábado (12), por volta das 20 horas, outro incêndio em monturo (lixo), próximo a uma madeireira na Avenida Radialista João Ramos, no Planalto Ayrton Senna. Novamente, foi possível debelar o incêndio antes que este atingisse a madeireira. Novamente o fator humano! Atearam fogo em lixo e este poderia ter causado muitos problemas.

A guarnição que atendeu estas ocorrências foi composta pelo Tenente Aurélio, Subtenente Lindomar, Sargento Elias (Cov), Sargento Elizeu, Cabo Alberto, Soldado Margerminia, na viatura Auto Bomba Tanque 43 (ABT 43) da 4ªCia/1ºBBM.

MBCnews/Portal de Notícias CE
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