Vem ai Mudançãs no pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores.

Vem ai mudanças no pagamento do abono salarial.

A mudança nas regras para concessão de abono salarial incluídas na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência trará economia de R$ 150,2 bilhões em uma década, segundo estudo (íntegra) divulgado pela IFI (Instituição Fiscal Independente) nesta 6ª feira (1º.mar.2019).

Hoje, têm direito ao abono no valor de 1 salário mínimo os empregados que recebem até 2 salários mínimos de remuneração mensal, que estão inscritos no Pis/Pasep há, no mínimo, 5 anos e que tenham trabalhado, pelo menos, durante 30 dias no ano de referência.

Em 2018, o pagamento do abono custou R$ 17,2 bilhões aos cofres públicos, o que equivale a 0,25% do PI. Foram aproximadamente 23 milhões de beneficiários.

No texto enviado ao Congresso em 20 de fevereiro, o governo Bolsonaro propõe que o benefício seja pago aos empregados que recebem até 1 salário mínimo de remuneração mensal.

OUTRAS MUDANÇAS
Na 5ª feira (28.fev), a IFI, que é vinculada ao Senado, divulgou cálculos do impacto nas alterações propostas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Haveria economia de R$ 28,7 bilhões em 10 anos. Mas também 1 aumento de R$ 2,1 bilhões nos gastos relativos ao benefício nos 4 primeiros anos –segundo o estudo, por conta da inclusão de 1 novo grupo de beneficiários (60 a 64 anos) e pela suposição de que há direito adquirido dos beneficiários entre 65 e 69 anos que já recebem o benefício.

O cálculo considera que o reajuste do salário mínimo se dará pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Caso o governo decida manter a regra atual de correção, que considera o INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) dos 2 últimos anos, a economia seria maior (R$ 46,5 bilhões) e o impacto nos 4 primeiros anos, de R$ 341 milhões.

Fonte: Poder 360