TSE nega pedido de Meirelles para ser entrevistado pela Globo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou por unanimidade na noite desta 3ª feira (11.set.2018) recurso do candidato a presidente Henrique Meirelles (MDB) e de sua coligação “Essa é a Solução (MDB/PHS)” contra a Globo Comunicação e Participações S/A.

O emedebista pediu para também ser entrevistado nos programas Jornal Nacional (TV Globo) e Central das Eleições (Globo News). Os telejornais se propuseram a entrevistar, ao vivo, apenas os 5 postulantes ao Planalto mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto e que poderiam comparecer pessoalmente. Leia aqui as regras baixadas pela Globo para a cobertura eleitoral.

Os candidatos entrevistados tiveram 25 minutos no JN e 30 minutos no programa Central das Eleições. Participaram Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PSL), Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede). Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou de fora por estar preso.

“A adoção do critério de maior intenção de votos apurada por institutos de pesquisas para nortear a proporção da cobertura jornalística às candidaturas configura tratamento preferencial na ausência de motivos que justifiquem tal distinção“, diz o pedido ao TSE.

Os ministros acompanharam o voto do relator, o ministro substituto Sérgio Silveira Banhos. Na decisão (íntegra) que negou o pedido, o relator afirma:

“É certo que os direitos de liberdade, tais como as liberdades comunicativas, não possuem caráter absoluto. Mas, por outro lado, não cabe ao Poder Judiciário interferir na linha editorial das emissoras para direcionar a pauta dos meios de comunicação social, porquanto prevalece no Estado Democrático e Constitucional de Direito, à luz do art. 220 da Constituição da República, maior deferência à liberdade de expressão, alcançada a liberdade de informação e imprensa”.

Ao negar o recurso, os ministros citaram argumentos como a liberdade de imprensa e a dificuldade de as emissoras, ainda que como concessões públicas, darem o mesmo tempo de TV a todos os postulantes. A disputa presidencial tem 13 concorrentes.