Tribunal de Justiça pode extinguir a Comarca de Arneiroz

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está realizando uma série de apresentações sobre o relatório final do estudo técnico da reestruturação da organização judiciária do Estado. O objetivo é explicar os detalhes do projeto para os demais operadores do Direito e ouvir sugestões e críticas para aperfeiçoá-lo.

O projeto foi explanado para representantes do Ministério Público do Ceará (MP/CE) e, no período da tarde, ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (SindJustiça) e Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus). Já nesta quinta (22) será a vez da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) pela manhã e, à tarde, da Defensoria Pública estadual.

O trabalho já havia sido apresentado para desembargadores do Tribunal e representantes da Associação Cearense de Magistrados (ACM) nessa terça (20).

“Este é um projeto de alto nível, no qual procuramos mesclar ideias e sugestões diversas. Um trabalho técnico e aprimorado que tem um norte: não aumentar os custos. A ideia é otimizar os recursos e oferecer uma melhor prestação jurisdicional à sociedade”, destacou o presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. O estudo demandou quatro meses de trabalho.

“Teremos um prazo para propor ajustes, mas a racionalização dos recursos e redistribuição das unidades é mais do que necessária. Será benéfico tanto para o juiz, que poderá contribuir com a sociedade de forma mais célere, como para o jurisdicionado que vai receber a prestação mais rápida também”, reconheceu o presidente da ACM, juiz Ricardo Alexandre Silva Costa.

Para acessar o documento, clique aqui. Críticas e sugestões podem ser enviadas para o e-mail da Assessoria de Articulação Interna do TJCE: articulacao.interna@tjce.jus.br.

Próximos passos

Após as apresentações, o Tribunal elaborará projeto de lei sobre a matéria. Concluído o texto, será submetido à apreciação do Pleno do TJCE e, depois, enviado à Assembleia Legislativa do Estado para aprovação.

Comarca Vinculada de Arneiroz pode ser extinta

Na lista das comarcas com proposta de extinção, aparece a do município de Arneiroz, que é vinculada a Tauá. A justificativa apresentada é que a unidade judiciária não possui servidores efetivos. A prefeitura cede os funcionários para garantir que o Fórum funcione. A juíza de Tauá Dra. Giselli Lima e o Promotor Dr. Juscelino Soares, atendem no fórum de Arneiroz.

Pela proposta, os processos seriam transferidos para a Comarca de Tauá.

*Com informações do Site do Tribunal de Justiça