TCM diz que mantém as atividades após Assembleia aprovar fim do órgão

Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) informou nesta quarta-feira (9) por meio de nota que o órgão manterá as atividades até a publicação da Proposta de Emenda à Constituição aprovada nesta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa e que extingue o órgão de fiscalização.

“As atividades do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ocorrem em normalidade apesar da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Estado, de nº 07/2017, já que esta ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da redação final e seguirá para promulgação pela Mesa Diretora da Assembleia, surtindo seus efeitos somente após regular publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará”, afirma a nota.

Segundo o autor da proposta, deputado Heitor Férrer, “é sabido” que os conselheiros da corte recorram à Justiça para impedir a extinção do TCM.
Na manhã desta quarta-feira ocorreu sessão da Segunda Câmara, com a análise de atos de aposentadoria, provenientes dos regimes próprios de previdência de Fortaleza e Ibicuitinga, e julgamento de três processos de contas, referentes aos municípios de Guaramiranga, Aquiraz e Itaitinga.

O conselheiro Ernesto Saboia presidiu a sessão, acompanhado pelos conselheiros-substitutos Manassés Pedrosa e Fernando Uchôa, pela procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM, Leilyanne Feitosa, e pelo secretário-geral, Luiz Mário Vieira.

A PEC do fim do TCM expõe um embate entre duas forças da política cearense, após um rompimento entre os ex-aliados da família Ferreira Gomes e do presidente da corte, Domingos Filho, que tem apoio do presidente do Senado, Eunínio Oliveira.

A proposta é defendida pelos deputados da base aliada do governador Camilo Santana e pelo deputado Heitor Férrer, autor da proposta. Férrer defende que a extinção do órgão vai gerar economia ao estado e que o TCM é usado como “cabide político”.

O atual presidente do TCM, Domingos Filho, alega que a proposta de extinção é uma “represália” política a ele e vai facilitar a atuação de corruptos no estado, já que deixaria de contar com as ações de fiscalização do órgão.

G1