TCE Divulgar Índice de Transparência dos Municípios e Mombaça ficou na 14º Posição

Anualmente o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.

Todos os entes municipais são informados pelo TCE Ceará, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação.

Dentro desses critérios município de Mombaça no sertão central figurou na 14º posição com nota 9,50 ficando em melhor posicionamento do sertão central.

O município mais bem avaliado foi Granjeiro que alcançou a nota 9.75 e o município com a menor nota de avaliação foi Pacatuba com 6,50

Em relação ao legislativo a câmara mais bem avaliada foi a de Baixio com a nota 10 ,o legislativo de Mombaca ficou com nota 8,50.

Fonte : TCE