Sub-procurador Geral da República emite parecer pela cassação do Prefeito de Tauá, Carlos Windson

O Sub-procurador Geral da República Carlos Alberto Vilhena emitiu na tarde desta terça-feira, 13, Despacho na Reclamação Nº 31.778, impetrada pelo Prefeito Carlos Windson, contra o processo de cassação de seu mandato pela Câmara Municipal de Tauá.

Em sua decisão, o representante do Ministério Público Federal faz uma retrospectiva de todo o processo, desde o trabalho da Comissão Processante e as etapas seguintes, até a cassação do mandato do Prefeito ocorrida no último dia 12 de setembro.

Juiz de Tauá agiu corretamente

O Sub-procurador destaca ainda a decisão acertada do Juiz da 3ª Vara da Comarca de Tauá, Dr. Marcelo Durval Sobral Feitosa, que negou pedido de liminar para suspender a sessão de votação do relatório da Comissão Processante. “Nesse diapasão, esclarecedora a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca de Tauá/CE, ao indeferir a liminar nos autos do Mandado de Segurança 000497- 17.2018.8.06.0171, a qual analisou minuciosamente cada um dos atos processuais e afastou qualquer ilegalidade”…, diz trecho do Despacho do MPF.

Tribunal de Justiça

Também foi citada, a decisão do Desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, do

O Sub-procurador Geral da República Carlos Alberto Vilhena emitiu na tarde desta terça-feira, 13, Despacho na Reclamação Nº 31.778, impetrada pelo Prefeito Carlos Windson, contra o processo de cassação de seu mandato pela Câmara Municipal de Tauá.

Em sua decisão, o representante do Ministério Público Federal faz uma retrospectiva de todo o processo, desde o trabalho da Comissão Processante e as etapas seguintes, até a cassação do mandato do Prefeito ocorrida no último dia 12 de setembro.

Juiz de Tauá agiu corretamente

O Sub-procurador destaca ainda a decisão acertada do Juiz da 3ª Vara da Comarca de Tauá, Dr. Marcelo Durval Sobral Feitosa, que negou pedido de liminar para suspender a sessão de votação do relatório da Comissão Processante. “Nesse diapasão, esclarecedora a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca de Tauá/CE, ao indeferir a liminar nos autos do Mandado de Segurança 000497- 17.2018.8.06.0171, a qual analisou minuciosamente cada um dos atos processuais e afastou qualquer ilegalidade”…, diz trecho do Despacho do MPF.

Tribunal de Justiça

Também foi citada, a decisão do Desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, negou um Agravo de Instrumento impetrado pelo médico Carlos Windson, contra a decisão da Justiça de Tauá que indeferiu o pedido apresentado por ele, para anular os atos da Comissão Processante e suspender a sessão da Câmara Municipal de Tauá, que cassou seu mandato por 11×4, na última quarta-feira, 12.

Câmara Municipal

do Estado do Ceará, negou um Agravo de Instrumento impetrado pelo médico Carlos Windson, contra a decisão da Justiça de Tauá que indeferiu o pedido apresentado por ele, para anular os atos da Comissão Processante e suspender a sessão da Câmara Municipal de Tauá, que cassou seu mandato por 11×4, na última quarta-feira, 12.

Câmara Municipal