STF vota para que nomeação de Lula como ministro seja arquivada

STF arquiva nomeação de Lula como Ministro

A maioria dos ministros do STF (Superior Tribunal de Justiça) votou para arquivar a validação do pedido da ex-presidente Dilma Rousseff que nomeava Lula como ministro da Casa Civil. O processo de votação terminou nessa 5ª feira (28.mar.2019) no plenário virtual do Supremo.

Sete dos 11 ministros avaliaram o recurso de Lula como “prejudicado”. São eles: o relator Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A divulgação do resultado está prevista para esta 6ª (29.mar). Eis o andamento do processo.

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ENTENDA O CASO
Em 2016, a ex-presidenta Dilma Rousseff nomeou Lula como ministro da Casa Civil. O pedido foi recusado no STF, que considerou a intenção era conceder foro privilegiado para protelar as investigações sobre o ex-presidente.

Três anos depois, a defesa pediu nova avaliação na decisão do STF alegando 1 “erro histórico”, e argumentado que Lula “sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal”. Também defendem que preenchia os requisitos ao cargo:

“À época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos”.