Procon Fortaleza quer que consumidor seja indenizado se ficar mais de 15 minutos na fila de banco

O Procon Fortaleza quer que clientes que passarem mais de 15 minutos na fila de banco sejam indenizados. Isso porque uma lei estadual estabelece que esse é o limite máximo de tempo para que o consumidor seja atendido em uma agência bancária.

Para garantir o cumprimento da lei, o Procon vai ingressar nesta terça-feira (27) na Justiça Federal no Ceará, com Ação Civil Pública (ACP), pedindo indenização individual para consumidores que esperaram por atendimento por mais de 15 minutos.

De acordo com o Procon, houve relatos de consumidores que chegaram a esperar cerca de seis horas por atendimento. Pelo menos, cinco bancos foram denunciados pelos clientes e serão inclusos na ação civil pública. Os consumidores podem denunciar pelo telefone 151 ou no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo defesa do consumidor.

Lei

De acordo com a lei estadual 13.312, de 2013, consumidores devem ser atendidos nas agências bancárias por até 15 minutos de espera em dias normais e por até 30 minutos em vésperas ou dias imediatamente seguintes a feriados, bem como em datas de vencimento de tributos, pagamento de vencimento a servidores públicos, e ainda no início e final de cada mês.

Fonte: G1