Politica:Senado Federal deve votar nos próximos dias a PEC que torna o Fundeb permanente

O Senado deve votar nos próximos dias a proposta que torna o Fundeb permanente (PEC 26/2020). O fundo é responsável pelo financiamento de mais de 60% da educação básica no país, mas perde a validade em dezembro deste ano.

Um estudo do movimento Todos pela Educação, aponta uma queda expressiva na receita do Fundeb deste ano, por causa da pandemia do coronavírus. A queda de arrecadação registrada nos estados varia de R$ 9 bilhões a 28 bilhões apenas de recursos vinculados à área de educação. A PEC tem como relator o senador Flávio Arns (Rede-PR).

Sobre o Fundeb
Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Cerca de 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. Os repasses da União não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016).

O texto aprovado na Câmara prevê mais que o dobro de investimento da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, passando a complementação do fundo dos atuais 10% para 23%. Essa contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo, cuja vigência acaba em dezembro deste ano.

Assim, em 2021 a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Os valores alocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Fonte: Agência Senado