Politica:Fundeb pode perder 840 milhões com pandemia Ceara.

A crise do novo coronavírus é multidimensional. É sanitária, social, econômica e desdobra-se também em áreas como a educação. Mas, engana-se quem pensa que o impacto restringe-se a adequação das formas de ensino ante a impossibilidade de aulas presenciais. A pandemia afeta um dos aspectos historicamente mais problemáticos na rede pública: o financiamento.

Com o recuo das atividades econômicas, desde março, estados e municípios têm queda na arrecadação de impostos usados para custear a educação. No Ceará, já são quase 90 dias de acentuação do dilema crônico e a dificuldade financeira recai na manutenção das atividades de todos os níveis de ensino: do infantil ao médio.

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) diz que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb) vem em queda no Estado desde 2013 e, com a pandemia, em 2020, pode perder até R$ 840 milhões. Ou seja, esse valor deixará de ser aplicado no custeio e no desenvolvimento das redes públicas de ensino no Estado.

O Fundeb é o principal recursos disponível para a educação básica no Brasil, sendo utilizado por governos estaduais e prefeituras para, dentre outros, pagar professores, diretores e demais funcionário, assegurar manutenção das escolas, adquirir equipamentos, garantir transporte escolar e financiar ações da área de ensino.

O Fundo é um conjunto de poupanças dos 26 estados e do Distrito Federal, onde cada um deposita a parcela de 20% da arrecadação de receitas de impostos vinculados à educação, como, por exemplo, o ICMS e o IPVA. Após essa junção, o dinheiro de cada uma dessas contas é automaticamente dividido entre prefeituras e o governo estadual. Isso segundo o número de alunos matriculados em cada ano. O Governo Federal completa esse caixa com recursos extra de 10% das receitas dos estados. Esse dinheiro adicional retorna para os municípios mais pobres.

A projeção feita pela Aprece é que os 183 municípios do Ceará (exceto Fortaleza) devem perder R$ 537 milhões de recursos do Fundeb em 2020, em decorrência da pandemia. Já Fortaleza, estima o presidente da Aprece, Nilson Diniz, o prejuízo deve ser de R$ 110 milhões. Para o Governo Estadual, o cálculo da Aprece prever uma perda de R$ 192 milhões do Fundeb neste ano.

Em realação a essa situação, a Seduc informou, em nota, apenas que “a queda na arrecadação de impostos, especialmente do ICMS, principal fonte de recursos que compõe a cesta do Fundeb é uma realidade nacional. No Ceará, o acumulado nos últimos dois meses mostra uma redução de 39% do repasse”.

Em Tempo:

O presidente da Aprece, Nilson Diniz, relata que desde 2013 o Ceará vivencia “um aumento de despesas e diminuição de receitas no Fundeb ano a ano”. O momento atípico, agora, aliado à permanente dificuldade de recursos, preocupa. “O que nós devemos ter? Dificuldades de pagamento a partir de agosto. O dinheiro do Fundeb já era pouco. Imagine agora que ele diminui, então, o déficit aumenta”, explica o presidente da Aprece, Nilson Diniz e acrescenta: “Hoje, a grande maioria dos municípios arranja dinheiro de outra fonte para investir na educação. Para pagar funcionário e para pagar os outros investimentos que a educação necessita”.

Em Tempo II

Conforme o estudo do Todos Pela Educação e Instituto Unibanco, 22 unidades da federação juntas, dentre elas o Ceará, gastaram até agora adicionalmente R$ 840 milhões para garantir ações para ensino remoto, segurança alimentar, formação de professores para a educação remota e compra de materiais extras.

Em Tempo III:

A data exata da volta às aulas presenciais da rede pública no Ceará ainda não foi divulgada. Mas gestores já se preparam para as demandas desse momento. “Nós vamos precisar garantir vidas e seguir protocolos sanitários. Adquirir EPIs e insumos para dar garantia que preserve a vida dos alunos e profissionais. Vamos necessitar de recursos”, diz a presidente da Undime Ceará, Luiza Aurélia.

Já Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, instituição que junto ao Todos Pela Educação, realizou a pesquisa sobre o impacto fiscal da Covid na educação, explica que tanto no atual momento, como na retomada das aulas, as gestões precisam atuar para reduzirem o efeito da crise. “Tem que organizar agora para que a retomada presencial e semipresencial das aulas seja adequada”, indica, e acrescenta que o retorno às atividades demandará capacidade de resposta das redes de ensino ao aumento da evasão escolar, à chegada de alunos da rede particular e à ausência de profissionais que são do grupo de risco.