Para evitar prisão, defesa de Lula pede habeas corpus no STJ

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um pedido de habeas corpus preventivo, nesta terça-feira (30), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para evitar que o ex-presidente seja preso, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concluir o julgamento do petista. Os advogados de Lula alegam que o cumprimento da pena após a confirmação em segunda instância é inconstitucional, e querem que o petista aguarde em liberdade enquanto recursos forem julgados pelas instâncias superiores.

Para a defesa, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a prisão após condenação por um órgão colegiado não vale automaticamente para todos os casos. Além disso, os advogados afirmam que o STF deve analisar novamente o tema em breve.

O pedido cita o artigo do Código de Processo Penal que determinar que a prisão deve ocorrer “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado” — ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos.

A defesa também alega que uma eventual prisão irá influenciar nas eleições presidenciais, já que Lula anunciou sua pré-candidatura e está liderando as pesquisas de intenção de voto.

“Ademais, não há como negar que a eventual restrição da liberdade do Paciente terá desdobramentos extraprocessuais, provocando intensa comoção popular – contrária e favorável – e influenciando o processo democrático, diante de sua anunciada pré-candidatura à Presidência da República”, diz o texto.

Na semana passada, o TRF-4 confirmou a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — que havia sido determinada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba — e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês. Os desembargadores da 8ª Turma ressaltaram que a prisão do ex-presidente poderá ser decretada após a análise de um recurso a que a defesa ainda tem direito de apresentar — os embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos da sentença.

O processo é o caso do tríplex, em que a OAS foi acusada de ter pago um apartamento e também a reforma do imóvel para o ex-presidente. O habeas corpus será julgado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que está responsável pelas decisões urgentes durante o recesso do Judiciário. A partir de quinta-feira, o tribunal volta a funcionar normalmente e deve ser encaminhado a outro ministro, se Martins não tomar uma decisão liminar até lá.

Com informações Agência O Globo