Mombaça: Representantes do sindicatos dos servidores publico participarão de programa na central FM 102,9 para falar sobre precatórios.

No ultimo dia , (24/03/2021), o Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Mombaça , ora representado pela presidente Ana Lúcia Almeida e pelo diretor de Assuntos jurídicos Valério Sá, estiveram na rádio central FM 102 Liderança Mombaça para falar um pouco aos servidores públicos de Mombaça, principalmente aos professores e toda sociedade civil sobre a recente Lei Federal aprovada pelo congresso Nacional que garante 60% dos Precatórios FUNDEF para o pagamentos dos professores, mantendo a vinculação original contidas nas Leis do FUNDEF/FUNDEB.

È Importante lembrar que o município de Mombaça já recebeu desde do ano de 2019 um dos três precatórios que a União deve ao município. Esse PRECATÓRIO recebido está em conta específica do município de Mombaça com valores que ultrapassam 7,4 milhões.

O sindicato tem travado inúmeras lutas para que esses valores já estivessem pagos aos devidos professores, mas infelizmente muitos gestores, inclusive o de Mombaça, ainda NÃO fez esse repasse de 60% para os professores, com justificativas que, estava seguindo um acórdão do TCU que emitiu parecer técnico de orientação impedindo que esses precatórios fossem pagos os professores.

EM TEMPO:

Com essa nova Lei recente aprovada, o congresso abonou, derrubou, quaisquer eventos que tinham impedidos os repasses de 60% dos Precatórios FUNDEF para os professores. O sindicato está articulando uma audiência com o prefeito Orlando Filho e secretário de Educação, Ênio Fragoso, para tratarem toda a programação do pagamento desse primeiro precatório do FUNDEF – 60% para professores.

Em tempo:
Ainda é esperado o repasse demais dois precatórios do FUNDEF para Mombaça e, os valores podem ultrapassar os 40 milhões.

Fonte:SSPM/MBCnews