Mombaça: Bloco de Oposição Solicita Informação de Precatório do FUNDEF.

Precatorios do FUNDEF

Na sessão do legislativo de Mombaça realizada no último dia 11/04/19, o líder do bloco de oposição, vereador Valério Sá, apresentou uma requerimento em nome de sua bancada (oposição) , solicitando do executivo (Prefeito Ecildo filho) informou sobre as ações relacionadas a FUNDEF( Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do profissionais do Magistério).

No requerimento, o líder do bloco de oposição (vereador Valério Sá) e seus companheiros de bancada vereadores: Marquinhos Mota, Jr. Padeiro, Eduardo Dereco, Fernando Filho (Pitoco) e Danúbio Araujo, solicitava do prefeito (Ecildo Filho ) que fosse enviado a casa as informações de como andar o processo dos precatório do FUNDEF( Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do profissionais do Magistério), num prazo de 15 dias .

No requerimento apresentado na casa, os legisladores do bloco de oposição, solicitaram também que o prefeito ( Ecildo Filho) elabore um projeto de lei referente a distribuição desses recursos junto aos profissionais do magistério, sendo que, 60% do montante seja distribuído com esses profissionais e, o mesmo seja enviado para casa.

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Lembrando:
Que essas ações de precatórios do FUNDEF, tratam-se de parcelas significativas de recursos que o Governo Federal deixou de repassar aos estados e municípios que receberam ou deveriam ter recebidos a complementação federal ao Fundo entre os anos 1998 a 2006.

E de acordo com os autores do requerimento (bloco de oposição), existe uma grande expectativa dos profissionais do magistério de receber esses recursos, já que constitucionalmente 60% é vinculada a classe.

Bancada de oposição
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Grande expediente:

Ao utilizar a tribuna no grande expediente para defender o requerimento, o líder do bloco de oposição, vereador Valério Sá, informou que os profissionais do magistério estão ansiosos por informações sobre esses precatórios, como também do envio a casa por parte do gestor (Ecildo Filho) ,do projeto de lei que garanta a eles o percentual que lhes pertencem (60%) pois é constitucional.

O vereador lembrou ainda que existe hoje 03 ações (dos precatórios do FUNDEF) do município de Mombaça, sendo 02 de 10 milhões e 01 de 30 milhões e, completou informando que existe informação que ainda esse ano poderá ser julgado um no valor de 10 milhões e, por esse motivo , seria muito importante o excultivo enviar essas informações para casa e os profissionais do magistério como, também o projeto de lei com as regras que garante esse rateio aos profissionais

Em conversa com a redação do portal “mombacanews.com” o vice-líder do bloco de oposição vereador “Pitoco” e o vice-presidente da casa, vereador Marquinhos Mota, informaram que o objetivo de sua bancada ao apresentar esse requerimento (que foi aprovado por todos) é dar transparência no processo e, garantir aos profissionais do magistério o que lhe é de direito constitucionalmente, os 60%, no rateio desses recursos quando chegar ao município.

E os legisladores informaram ainda para o nosso portal “mombacanews.com”, ser muito importante o envio de suas solicitações para casa, demonstrando o compromisso de garante o que manda a constituição aos profissionais do magistério de Mombaça, ou seja, os 60% desses recursos dos precatórios do FUNDEF.

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Lembrando que o nosso portal estar aberto a quaisquer esclarecimentos desse assunto pelo setor responsável.

Fonte: JAF Publicidade & Assessoria/Mombacanews.com/CMM