Lula pode ser beneficiado por brecha na Lei da Ficha Limpa em 2018

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem declarado em suas recentes entrevistas que a condenação anunciada pelo juiz Sérgio Moro, a 9 anos e 6 meses de prisão, em primeira instância, tem o único objetivo de tirá-lo do páreo na disputa de 2018. Por conta disso, já deixou o nome à disposição do PT como pré-candidato.

E mesmo se for condenado em segunda instância, o ex-presidente pode recorrer a cortes superiores para garantir sua candidatura na eleição do próximo ano, informa a edição desta terça-feira (25) da Folha de S. Paulo.

Isso porque a Lei da Ficha Limpa impede que condenados por órgãos colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura, e estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos réus, podem suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça. Seria uma espécia de liminar concedida em meio à campanha.

Se o TRF ratificar a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria barrado da eleição de 2018.

Em um cenário em que a confirmação da sentença saia antes do prazo de registro de candidatura, em agosto do próximo ano, a defesa de Lula poderia reivindicar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garanta a ele o direito de concorrer.

Especialistas afirmam que esse artigo, o 26-C, foi incluído adicionado na Lei 64/1990, para evitar que uma decisão ainda passível de modificações produzisse um dano irreversível a um candidato, ao excluí-lo da eleição.

Esse dispositivo, porém, traz uma consequência adicional de peso para o caso criminal: ele precisaria ser julgado com prioridade no STJ, à frente de outros casos pendentes há mais tempo.

Ceará News 7