Lewandowski dá como inapta decisão de Fux e autoriza entrevista de Lula

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski reafirmou, nesta 2ª feira (1.out.2018), a decisão de autorizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de dar entrevistas.

Lula está preso desde do dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Ele foi condenado em 2ª Instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Determinar que seja franqueado ao reclamante e à respectiva equipe técnica, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”, consta em trecho do documento de Lewandowski.

O ministro do STF Luiz Fux negou, na última 6ª (28.set), a decisão de Lewandowski de conceder ao jornal Folha de São Paulo e ao jornalista Florestan Fernandes acesso a Lula para entrevistá-lo.

Na decisão desta 2ª, Lewandowski declara que não compete a Fux deliberar sobre o caso e afirma que há “ocorrência de flagrante usurpação de competência do Presidente do Supremo Tribunal Federal”.