Interior:Obra para abastecimento de água em Acopiara continua suspensa, decide STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, manteve decisão judicial que suspendeu o contrato entre o município de Acopiara e a empresa encarregada da construção de uma adutora para abastecimento de água. Segundo decisão, a obra continua suspensa por não verificar prejuízos à saúde pública.

De acordo com informações do site do STJ, a contratação (de R$ 11 milhões) foi objeto de ação popular por suposta lesão ao patrimônio público. Ela foi realizada com dispensa de licitação. O juízo de primeiro grau determinou, em liminar, a suspensão do contrato. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

O município argumentou, no pedido de suspensão do documento dirigido ao STJ, que a medida “acarreta grave lesão à saúde pública, pois a região é marcada por períodos de seca e desabastecimento de água”. Informou também que o avanço da pandemia da covid-19 e as medidas de prevenção justificariam a modalidade de contratação. “E mais, não há falar em indevida ingerência do Poder Judiciário na administração pública municipal. Como visto, a decisão impugnada tão somente sustou o contrato, a fim de –identificadas supostas irregularidades – afastar eventual lesão ao patrimônio público. Assim, não houve prejuízos à continuidade dos serviços essenciais prestados pela municipalidade, ou mesmo substituição indevida ou interferência na gestão, na organização e no custeio de políticas públicas do Poder Executivo municipal”, destacou o ministro João Otávio de Noronha.

Fonte: O OTimista