Governo e oposição travam duelo sobre TCM

Governo e oposição travam uma verdadeira quebra de braço que tem como plano de fundo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em tramitação na Assembleia legislativa. A confusão começou no final de 2016, quando o governo conseguiu que sua base na AL aprovasse uma PEC, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que encerrava os trabalho do Tribunal.

A PEC teve seus efeitos suspensos por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Agora, o novo embate envolve indicação de relator para uma nova PEC, mudanças na composição das comissões técnicas e até a exoneração de secretário que voltou para o Legislativo com o objetivo de dar vantagem ao governo e permitir as manobras.

Toda essa disputa estará evidência na audiência marcada para hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL.O debate começa a partir das 14 horas e acontecerá no Complexo das Comissões da Assembleia.

O presidente interino da CCJ, Antônio Granja, aproveitou ausência do titular, deputado sérgio Aguiar (PDT), na última sexta-feira, para fazer todas as mudanças. Ele redistribuiu a relatoria de quatro projetos em tramitação, incluindo a PEC de extinção do TCM. Além disso, comunicou a substituição do deputado de oposição Leonardo Araújo como membro titular da CCJ pelo deputado governista Osmar Baquit, que foi exonerado da Secretaria da Pesca para reassumir mandato na AL. As reações foram imediatas.

Expulsão

Na tarde de ontem, a Executiva Estadual do PSD deliberou pela recondução imediata de Leonardo Araújo como líder do bloco na Assembleia e a reintegração dele à Comissão. Dessa maneira, conforme a resolução, Leonardo Araujo deverá voltar à relatoria da PEC. A decisão, assinada pelo deputado federal Domingos Neto (também presidente estadual do PSD), tem “caráter irrevogável” e deve ser cumprida imediatamente, mediante notificação à liderança do partido e aos demais parlamentares que compõem o PSD, diz ofício encaminhado à presidência da Assembleia.

Mais
Desde a última sexta-feira (09), a equipe do jornal O Estado tenta falar com deputado Sérgio Aguiar, sem sucesso. Por meio da assessoria, ele informou que tomará conhecimento das alterações na CCJ para se manifestar. Até o fechamento desta edição, não houve retorno do parlamentar.

Fote : Jornal O estado