Eunício devolve medida provisória das dívidas rurais à Câmara para correções

Durante ordem do dia no Senado Federal nesta 4ª feira (10.out.2018), o presidente Eunício Oliveira (MDB-CE) decidiu devolver à Câmara dos Deputados a medida provisória que trata da renegociação de dívidas rurais.

Segundo ele, há “incorreções materiais” no texto enviado ao Senado Federal, que perde a validade no dia 5 de novembro. Dessa forma, ainda há tempo hábil para que correções sejam feitas.

A MP 842 foi aprovada pela Câmara na forma de projeto de lei de conversão. O texto da Câmara retoma itens vetados pelo governo na sanção da lei sobre o PRR (Programa de Regularização Rural).

A medida provisória libera a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), com 2 percentuais –70% ou 35%, conforme a data do contrato.

Segundo o governo, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados significa renúncia fiscal da ordem de R$ 17 bilhões, enquanto a MP gera despesas de R$ 1,5 bilhão.

Fonte:Poder 360