Eleições 2020: TSE confirma suspensão de sanções a eleitores que não justificaram ausência.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira (4) manter suspensas as restrições previstas aos eleitores que não justificaram a ausência nas eleições municipais de 2020 ou não pagaram a multa por não terem apresentado à Justiça Eleitoral esclarecimentos sobre a falta.

A resolução foi assinada em 21 de janeiro pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e agora foi referendada pelo plenário do tribunal.

Com a decisão, eleitores nessas situações não serão impedidos de obter passaporte ou carteira de identidade nem de inscrever-se em concurso público e renovar matrícula na rede pública de ensino.

No dia 14 de janeiro, acabou o prazo para justificativa da ausência no primeiro turno. Para quem não compareceu à votação no segundo turno, o prazo acabou no dia 28.

A suspensão não significa uma anistia às multas —uma eventual anistia só poderia valer se aprovada pelo Congresso Nacional.

Site: G1