Domingos Filho consegue liminar e é opção do PSD para disputar o Senado

A juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, concedeu, na segunda-feira (2), liminar liberando o ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Domingos Filho para disputar as Eleições 2018. Agora, ele deverá se filiar ao PSD, presidido pelo deputado federal Domingos Neto, e é uma opção da oposição cearense para o Senado.

A juíza entendeu, em sua decisão, que, com a extinção do cargo de conselheiro do TCM, Domingos Filho “apenas possui expectativa de direito de ser Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que não produz os efeitos de direito adquirido, não suportando os impedimentos inerentes ao cargo”. Caso ainda fosse conselheiro, Domingos não poderia disputar cargo público.

Juíza entendeu que, com a extinção do TCM, Domingos não está mais sob os “impedimentos inerentes ao cargo” de conselheiro de Tribunal de Contas e está livre para disputar eleições

Mombacanews/Cearanews