Covid-19: TRF-5 mantém liminar que garante entrega de respiradores ao Ceará

Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o cumprimento de liminar que garante entrega de respiradores ao Ceará. A ação foi objeto de análise do tribunal no plantão deste final de semana.

Os desembargadores foram acionados após recurso impetrado pela União pedindo derrubada da liminar concedida pelo Judiciário após intervenção do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual do Ceará. A liminar foi aceita para garantir que respiradores comprados pelo Governo do Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza fossem entregues pela empresa Intermed.

A empresa se negou a fazer a entrega dos equipamentos, mesmo após empenho de R$ 6,4 milhões de reais. Os respiradores ficaram retidos em São Paulo. A empresa diz que reteve os equipamentos por determinação do Ministério da Saúde.

Com a decisão favor do Ceará e do Município de Fortaleza, fica garantido o mérito da liminar que prevê a entrega imediata de 94 respiradores. Os equipamentos comprados junto à Intermed vão suprir leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública estadual de saúde e do Instituto doutor José Frota 2, sob gestão da Prefeitura de Fortaleza.

A liminar expedida pelo juiz federal Luís Praxedes Viera da Silva tornou sem efeito as requisições e determinou a entrega dos respiradores sob pena de multa em caso de descumprimento – R$ 100 mil diária em caso de descumprimento pela empresa e R$ 200 mil diária em caso de descumprimento pelo Ministério da Saúde.

Foco epidêmico

O Ceará é um dos estados com maior incidência de casos de covid-19 no Brasil. De acordo com o último boletim diário divulgado na plataforma IntegraSUS, o estado registrou 112 óbitos causados pela doença. O total de mortes já chega a 638. Os casos confirmados de acordo com a última atualização somam 8.309, deixando o Ceará num incômodo terceiro lugar entre os estados com mais casos confirmados.

Fonte: O Otimista