Comissões aprovam seis matérias em reuniões na manhã desta terça-feira

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca e de Orçamento, Finanças e Tributação aprovaram, em reuniões extraordinárias na manhã desta terça-feira (21/08), seis matérias.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 66/18 altera leis que tratam da Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece), propondo a modificação do escopo de atuação do órgão, adequando essa sociedade de economia mista para atender estratégias e políticas de desenvolvimento econômico do Ceará. Já o 67/18, do mesmo autor, ratifica termo aditivo ao Protocolo de Intenções da Lei nº 14.458, de setembro de 2009, aprovando a inclusão do município de Crato entre os entes públicos consorciados. Ambas as propostas foram aprovadas tanto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público quanto na de Orçamento, Finanças e Tributação.

Na reunião da Comissão de Trabalho também foi aprovado requerimento do deputado Carlos Matos (PSDB) solicitando a realização de audiência pública para debater os desafios do empreendedorismo no Ceará.

Já na Comissão de Orçamento, foram aprovados ainda três projetos de indicação. O 83/17, do deputado Antônio Granja (PDT), institui o programa de prevenção e combate à depressão de crianças e adolescentes no Ceará; o 33/17, do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículo novo adquirido no Ceará e o 27/17, do deputado Capitão Wagner (Pros), trata da criação de centros de treinamento de cães-guia do estado do Ceará.

Estiveram presentes às reuniões os deputados Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Joaquim Noronha (PRP), Odilon Aguiar (PSD), Carlos Matos, José Sarto (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Robério Monteiro (PDT), Jeová Mota (PDT) e Walter Cavalcante (MDB).

Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa