Cade condena Unilever a multa de R$ 29 mi por infração no mercado de sorvetes

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou por unanimidade nesta 3ª feira (16.out.2018) a Unilever, dona da Kibon, por limitar a concorrência no mercado de sorvetes. A empresa terá que pagar multa de R$ 29,4 milhões.

O órgão antitruste entendeu que a empresa firmou contratos de exclusividade com estabelecimentos parceiros que prejudicaram a livre concorrência ao impedir o acesso de concorrentes a canais de distribuição. A investigação considerava a venda de sorvetes em freezers de comércios varejistas.

A Nestlé Brasil também era investigada no mesmo processo, mas o caso foi arquivado por, como argumentou o relator, conselheiro João Paulo de Resende, não haver posição dominante da empresa no mercado.

A investigação teve início em 2006 após a Della Vita acusar as marcas de adotar políticas de exclusividade, de diversas modalidades, com estabelecimentos varejistas nas cidades de Rio de Janeiro (RJ) e de São Paulo (SP).

A suspeita era de que as empresas estariam impondo aos pontos de vendas: exclusividade de merchandising ou exposição privilegiada dos produtos, exclusividade de vendas, utilização exclusiva do interior do freezer para acondicionar os sorvetes, volume mínimo de vendas e tempo dos contratos.

Em 2013, a Superintendência Geral do Cade determinou a instalação de processo administrativo por concluir que as práticas investigadas poderiam gerar prejuízos ao mercado.

Após a apresentação de defesa das empresas, a Superintendência-Geral entendeu que não havia conduta anticoncorrencial. Em 2017, sugeriu o arquivamento do processo em relação às duas empresas investigadas. O Tribunal, entretanto, divergiu da SG e acatou o posicionamento do relator, que defendeu que houve conduta anticompetitiva por parte da Unilever.