Assembleia aprova extinção do TCM e pouco tempo depois site fica indisponível

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (08) a Proposta de Emenda Constitucional proposta pelo Deputado Estadual Heitor Ferrer (PDT) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM. A PEC teve o voto favorável de 30 deputados e apenas 09 votam de forma contrária para a extinção do órgão.

Esta é a segunda vez que a Assembléia aprova a extinção do TCM, em dezembro de 2016 deputados aprovaram PEC semelhante, mas dias depois a Presidente do Superior Tribunal Federal – STF, Ministra Carmén Lucia suspendeu a decisão.

Deputados oposicionistas deverão para uma vez recorrer ao STF para suspender a extinção do TCM.

Após votação site do TCM fica indisponível.

Coincidentemente pouco tempo depois após a aprovação do TCM, internautas que tentaram acessar o site do órgão foram surpreendidos com a informação de que a página na internet não estava disponível para consultas, a retirada definitiva da página só deverá acontecer após a decisão ser sancionada.

Fonte: Assembleia Lejislativa.